Conheça as fases da licitação

O Termo de Referência é um documento elaborado durante a fase preparatória do processo licitatório. É no momento da sua elaboração que a Administração Pública formaliza o que deseja licitar.

por Redação TRweb
procedimento licitatório tem início na fase interna, também chamada de fase preparatória.

O procedimento licitatório tem início na fase interna, também chamada de fase preparatória. Por ser a primeira fase, é ela que baseia todo o resto do processo. Nesse momento, a Administração Pública analisa a necessidade do pedido, realiza uma pesquisa no mercado para identificar o valor estimado do contrato, define a modalidade da licitação a ser utilizada e, elabora o termo de referência e o edital estabelecendo todas as exigências da futura contratação.  

A fase externa inicia quando a licitação se torna pública, isto é, com a divulgação da licitação por meio da publicação nos Diários Oficiais, jornais de grande circulação e sites governamentais. É a partir desse momento que os possíveis interessados deverão analisar o edital, se preparar para a participação e separar a documentação exigida e elaborar a proposta.

Em síntese, a fase externa se subdivide em abertura, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação.

Abertura: o primeiro passo é a divulgação do edital, também conhecido como instrumento convocatório. Com a abertura da licitação, as empresas interessadas apresentam, em regra, dois envelopes: um contendo a proposta de preço e outro com a documentação da empresa conforme exigido no edital.

Habilitação: Tem como finalidade a garantia de que o licitante, sendo o vencedor do certame, tenha condições técnicas e financeiras para cumprir o contrato de forma adequada. É a fase onde acontece a verificação da documentação apresentada pelos participantes. Esses documentos são analisados pela Comissão de Licitação, que leva em conta requisitos pessoais, reconhecimento da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. Após esta análise, são definidas as empresas habilitadas e inabilitadas. O licitante que não apresentar os documentos adequados, é considerado inabilitado e fica impedido de participar das próximas fases da licitação.

Para garantir uma maior competitividade a disputa, a lei 8.666/93 proíbe qualquer exigência que seja supérflua, pois exigências desnecessárias indicariam direcionamento da licitação em favor de alguém ou de algum grupo.

Julgamento: os licitantes habilitados são convocados a uma nova sessão, para que as propostas sejam abertas e classificadas. Nessa fase acontecem dois processos: primeiro, durante o julgamento é verificado se o produto ou serviço da proposta escolhida está de acordo com os critérios do edital, depois, ocorre a classificação, relacionando as condições de cada participante por ordem de vantagem para a administração pública.

Tanto na fase de habilitação quanto na fase de classificação haverá a possibilidade de apresentação de recurso. É nela que o licitante poderá apresentar a discordância quanto à decisão da Comissão de Licitação.

Adjudicação e homologação: é a etapa em que o objeto da licitação é atribuído ao vencedor do processo licitatório; é o ato final do procedimento da licitação.

O processo é remetido à autoridade competente para que o procedimento seja homologado e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor. Se houver irregularidade no julgamento, ou em qualquer outra fase anterior, o procedimento não será homologado pela autoridade competente.