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É um documento elaborado na fase preparatória do processo licitatório, mediante o qual a Administração apresenta os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, de forma sistemática, detalhada e completa, para caracterizar o objeto da contratação que pretende realizar.
O TR se destina à caracterização do objeto em todas as suas dimensões, servindo para atender às necessidades manifestas da Administração Pública. Permite a elaboração da proposta comercial por terceiros interessados, definindo o valor estimado do objeto da licitação, o cronograma físico-financeiro, o critério de aceitação do objeto, os deveres do contratado e do contratante e as sanções previstas.
A necessidade de elaboração do TR vem da obrigação legal de integrar e instruir a fase preparatória da licitação. O termo permite à população e aos terceiros interessados, aferir a real pretensão do Poder Público, detectar o aspecto que motivou o agente público responsável de traduzir em ações concretas o interesse comunitário e também simplifica a elaboração de uma eventual proposta.
° TRWeb é uma plataforma única e simplificada, que orienta a criação de Termos de Referência de forma fácil e eficiente.
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° O suporte está disponível para te auxiliar com qualquer dificuldade relacionada ao uso do site.
° O Gestor tem acesso a um perfil exclusivo para a gestão do contrato, do trabalho dos elaboradores e os Termos de Referência concluídos e em elaboração, com visualização de relatórios gerenciais.
° Todos os Termos de Referência feitos ficam salvos na plataforma para uso posterior, basta usar a função “Duplicar TR”.
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